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Projeto de Lei prevê criação de Passaporte Digital de Imunização no Brasil

Deputado federal Felipe Carreras é o autor da proposta Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 959/21) que cria o Passaporte Digital de Imunização, documento eletrônico que ateste a vacinação do portador contra doenças infecciosas. O novo documento seria homologado pelo Ministério da Saúde e emitido pelo Ministério da Economia ou por empresas e entidades credenciadas. A proposta, de autoria do deputado Felipe…