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Nova MP prorroga prazos para remarcações e cancelamentos no Turismo
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que prorroga os prazos relacionados a adiamento e cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de Turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da…
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Nova MP prorrogará prazos de lei que desobriga reembolso para serviços de turismo
O governo federal está próximo de publicar uma nova medida provisória para prorrogar os prazos da lei 14046/2020, que desobriga o reembolso de serviços ou reservas dos setores de Turismo e Cultura. A nova medida estenderá a isenção de reembolso e a possibilidade de remarcação de viagem por mais um ano. A informação foi confirmada pela presidente da Abav Nacional…
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