O Governo Federal publicou nesta terça-feira (9), um decreto do Presidente Lula oficializando o adiamento da exigência de vistos para turistas dos Estados Unidos, Austrália e Canadá, para abril de 2025.
A oficialização acontece após a Câmara dos Deputados ter adiado a votação do Decreto Legislativo 140/23, que dispensaria o visto para a entrada de estrangeiros desta nacionalidade de maneira definitiva. A decisão faz o Congresso ganhar fôlego para debater com calma a medida e, por outro lado, evita a derrota do presidente Lula, já que os parlamentares estavam pronto para votar um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derrubaria a retomada da exigência de vistos.
Inicialmente, a isenção dos vistos passaria a valer a partir de hoje (10 de abril). Agora, ficou marcada para 10 de abril de 2025.
HISTÓRICO – Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto dispensando a apresentação de visto para turistas residentes nesses países. Pela norma de 2019 revogada, os turistas poderiam permanecer no Brasil por até 180 dias, sem a necessidade de visto, para turismo, negócios, trânsito, atividades artísticas e esportivas ou em situações excepcionais. O presidente Lula determinou que o Itamaraty, por sua vez, voltasse a exigir o documento.
