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Projeto de Lei de Gustavo Tutuca pode beneficiar municípios do interior do Rio

Atuando desde o início do ano como Secretário de Estado de Turismo, Gustavo Tutuca voltou temporariamente ao mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) esta semana para protocolar alguns projetos de lei de sua autoria e desarquivar outros. Entre eles, um de extrema importância para o Turismo no interior do estado, o PL 1407/2019, que tem por objetivo adequar a redação da antiga Lei 2664/1996. A proposta é que parte dos 25% do ICMS que são repassados obrigatoriamente aos municípios seja destinado de acordo com critérios de aplicação em políticas de incentivo ao turismo. Para se enquadrar e receber o benefício, as cidades precisarão cumprir algumas exigências.

– O objetivo do Projeto de Lei é fazer com que um percentual desse repasse, que as cidades já recebem por lei, seja investido obrigatoriamente no turismo, fortalecendo cada vez mais toda a cadeia produtiva do setor. Muitos municípios do interior do estado têm no turismo a sua principal atividade econômica. Investir no turismo, é investir diretamente no desenvolvimento social e econômico dessas cidades – explica Tutuca.

Reunião com secretário de Infraestrutura e Cidades

Também esta semana, Tutuca se reuniu com o secretário de Infraestrutura e Cidades, Uruan de Andrade, acompanhado do chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Turismo, Luciano Muniz. O programa Turismo Presente e alguns projetos no interior do estado, como as obras dos muros de contenção de encostas, em Piraí, e a reforma das praças Brasil e Teixeira Campos, em Pinheiral, estiveram em pauta no encontro.

Na reforma das praças Brasil e Teixeira Campos estão sendo investidos cerca de R$ 1,5 milhão. Além da reforma das praças, as obras contemplam a reforma da estação ferroviária, que hoje abriga a loja do artesão; renovação dos quiosques e construção de novos; e reestruturação do palco de eventos.

Fonte: Diario do Vale

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