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Lei Geral do Turismo: Câmara dos Deputados aprova atualização
A Câmara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829/19, que reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo. A proposta foi relatada em Plenário pelo deputado Paulo Azi (União-BA). A matéria será enviada à sanção presidencial. Uma das mudanças aprovadas permite que crianças e adolescentes se hospedem em hotéis com qualquer parente adulto, como avô, primo…
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Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, analisa nova Lei Geral do Turismo
Para Linhares, o Projeto de Lei 1829/2019 que está para ser aprovado no Senado chancela a ausência de regulamentação sobre a atuação das plataformas digitais de vendas de hospedagem Todos esperavam que a atualização da Lei Geral do Turismo (PL 1829/2019), aprovada no dia 05 de junho no Senado Federal, trouxesse ajustes compatíveis com as novas formas de negócios, tornando nossa legislação…
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