Prefeitura de Búzios obtém vitória judicial de quase R$ 4 milhões contra a Enel por falhas no fornecimento da cidade
A Prefeitura de Búzios conquistou uma importante vitória na Justiça em uma ação movida pela Procuradoria Geral do Município, contra a Empresa de Energia Enel, referente a falhas no fornecimento de eletricidade no município. Além de entrar com uma ação coletiva de indenização contra a Enel, que se encontra com parecer favorável do Ministério Público, obteve uma decisão judicial que determinou o bloqueio de quase 4 milhões das contas bancárias da Enel para garantir o pagamento.
Caso a empresa não regularize a situação, a Procuradoria do Município já se prepara para dar andamento a uma nova ação judicial. Nesse caso, será ingressada com uma execução fiscal, o que forçaria a Enel a quitar o débito de forma obrigatória.
O prefeito Alexandre Martins afirmou que todo o dinheiro será investido em iluminação pública para a população buziana: “As falhas no fornecimento de energia prejudicaram toda a população, nada mais justo do que utilizar esse dinheiro para melhorar a iluminação pública em benefício dos munícipes.”
Além dessa ação, o Procon de Búzios também aplicou uma multa de R$3,4 milhões na Enel, devido às reclamações de vários munícipes por meio dos canais de comunicação do órgão.
No caso da multa, devido às quedas de energia constantes, picos de luz, cortes indevidos, o processo está em fase administrativa, mais não cabe mais recursos. O Procon já intimou a empresa a realizar o pagamento, caso não seja quitado, esse débito vai para dívida ativa, e a Procuradoria do município, faz execução para receber esse valor na esfera judicial.
As duas (02) ações, que totalizam mais de R$7 milhões, é um reflexo dos diversos transtornos causados pela falta de energia e pelas constantes interrupções no fornecimento, que afetaram diretamente a população de Búzios. São imensuráveis os prejuízos causados a diversos moradores e comerciantes pela ausência de energia por prazo que ultrapassa o razoável.
A Prefeitura de Armação dos Búzios, por intermédio da Procuradoria-Geral e do Procon, assegura que irá adotar todas as medidas necessárias para que a Enel preste um serviço de qualidade para a população, condizente com as dimensões e as peculiaridades do Município.
