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Regulamentação das plataformas para venda de hospedagens em imóveis residenciais em debate na Câmara

A alta temporada no Rio de Janeiro foi de recordes, com a cidade lotada de visitantes, domésticos e estrangeiros. No entanto, uma das notas foi dissonante nesse samba: as plataformas para venda de hospedagens em imóveis residenciais. A ausência de fiscalização das pessoas que se hospedam em unidades em prédios residenciais coloca em risco milhares de famílias. Além disso, as plataformas não pagam a mesma carga tributária, o que provoca perda de arrecadação aos cofres públicos, e nem seguem as regras sanitárias às quais os hotéis são submetidos. Toda a sociedade é prejudicada.

Cidades como Paris, Nova Iorque, Londres, Barcelona e Lisboa já fixaram normas para a atividade e agora o debate chegou à Câmara do Rio: Projeto de Lei do vereador Salvino Oliveira (PSD) propõe regulamentar a atividade. Além de instituir a cobrança de tributos, combatendo a evasão fiscal, o projeto também restringe esse tipo de aluguel na orla da Zona Sul, que já registrou problemas de segurança em prédios com unidades locadas por meio desses aplicativos.

Para o presidente do HotéisRIO, Alfredo Lopes, já passou da hora da cidade estabelecer regras para esse tipo de locação. “Não se trata apenas de burocracia, mas sim de criar um ambiente saudável de negócios para que todos possam trabalhar em igualdade de condições, com direitos e deveres. Não somos contra as plataformas, apenas queremos igualdade tributária e condições de competição igualitárias. Do jeito que está, é ruim para a cidade, que deixa de arrecadar, para os moradores, que sofrem com a insegurança nos prédios e a explosão dos preços de aluguéis, e para os próprios hóspedes das plataformas, que muitas vezes se deparam com unidades sem higiene ou com manutenção precária. Nosso propósito é que as plataformas sejam legalizadas para serem uma nova opção de hospedagem, como a hotelaria, e devidamente formalizada. Desta forma, todos ganham, a cidade, a população e o setor”.

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