Assim como o Procon Estadual de São Paulo, o Procon Estadual do Rio de Janeiro instaurou processo de investigação contra a ITA, após a suspensão de suas atividades, por possíveis violações ao direito do consumidor. O Procon-RJ vai investigar se a empresa está cumprindo as leis do consumidor e as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No caso de cancelamento de voo feito pela companhia aérea, é direito do consumidor escolher entre: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte. Cabe ainda ao passageiro receber assistência material, caso esteja no aeroporto.
O órgão destacou que, apesar da Lei 14.174/2021 – criada em razão da pandemia e válida até 31 de dezembro deste ano – estabelecer que as companhias aéreas têm até 12 meses para reembolsar os consumidores em caso de cancelamento de voo, a regra não vale para o caso da Itapermirim, já que o cancelamento não foi em virtude do coronavírus.
“Suspender os serviços no período de festas de final de ano e férias escolares, datas que a demanda de passageiros é alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que já tinham voos programados
Segundo o Procon-RJ, o cancelamento próximo à época de festas de Natal e Ano Novo poderá prejudicar a programação dos consumidores para passarem essas datas com familiares caso não sejam reacomodados em outros voos com urgência.
“Suspender os serviços no período de festas de final de ano e férias escolares, datas que a demanda de passageiros é alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que já tinham voos programados. A ITA deve oferecer um atendimento facilitado, rápido, e individualizado aos consumidores afetados e ainda indicar um canal de atendimento direto ao Procon-RJ para solucionar mais rapidamente as reclamações dos consumidores”, declarou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
A ITA deverá responder os questionamentos do Procon-RJ, incluindo a causa da suspensão temporária das atividades, as medidas adotadas para minorar os efeitos da suspensão das atividades em relação aos consumidores, como está sendo realizada a comunicação de cancelamento do voo ao passageiro, como são oferecidas a reacomodação, o reembolso integral da passagem, a execução do serviço por outra modalidade de transporte e a assistência material.
A companhia tem 10 dias, a contar da data do recebimento do ato de investigação, para se manifestar.
Fonte: Mercadoeeventos