Os pontos de relevância turística do Estado do Rio poderão ter placas informativas em inglês e espanhol. A permissão consta no Projeto de Lei 807/19, de autoria do deputado Brazão (União), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (10). O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A sinalização deve ser colocada, prioritariamente, em locais de circulação e permanência de visitantes estrangeiros e em pontos de grande apelo turístico. Quando se tratar de locais privados que sejam de acesso e permanência de turistas, a obrigatoriedade da afixação do material informativo será do proprietário ou do responsável pelo estabelecimento. Desde que arquem com os custos, essas empresas privadas ligadas ao setor de turismo poderão firmar convênio com o Poder Executivo para instalação de sinalização informativa.
Segundo a proposta, as sinalizações também deverão conter o número do telefone e endereço da Delegacia de Proteção ao Turista mais próxima.
As Secretarias de Estado de Cultura e Economia Criativa, de Turismo, e das Cidades deverão publicar uma resolução conjunta com todas as medidas necessárias para a regulamentação da norma. O Poder Executivo também deverá veicular campanha publicitária sobre a relevância econômica e cultural do turismo e a importância de recepcionar bem os visitantes estrangeiros.
Créditos: Tupi
