O Conselho Municipal de Turismo de Petrópolis (Comtur), emitiu uma nota de repúdio à uma indicação legislativa apresentada na cidade. Confira abaixo:
“O Conselho Municipal de Turismo de Petrópolis manifesta seu repúdio à indicação legislativa que propunha a transferência imediata do saldo do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) para a compra de merenda escolar. O FUMTUR é um instrumento legal e estratégico, criado para garantir recursos contínuos e planejados destinados à promoção turística, qualificação profissional, infraestrutura e apoio a eventos que movimentam a economia local. Retirar esses recursos significa enfraquecer diretamente uma das principais atividades econômicas de Petrópolis, da qual dependem cerca de 15 mil trabalhadores.
Consideramos a merenda escolar de suma importância para os alunos da nossa Rede Pública, mas concordar com essa proposta é abrir precedentes para que o FUMTUR seja utilizado para outros fins, deixando de lado sua principal finalidade e observância legal da natureza dos recursos do Fundo. A movimentação dos recursos do FUMTUR tem total transparência e mensalmente é apresentada aos Conselheiros em Assembleia, inclusive com a representação da Câmara de Vereadores no Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.
A utilização de recursos do FUMTUR para outras atividades que não sejam aquelas previstas em Lei, é terminantemente proibido segundo a Lei número 7.806 de 04 de julho de 2019 que dispõe sobre o FUMTUR e dá outras providências. A proposta causou grande preocupação entre representantes do trade turístico, da Sociedade Civil e dos empreendedores locais. O turismo é responsável por gerar emprego, renda e movimentar uma ampla cadeia produtiva que inclui hotéis, bares, restaurantes, comércio e serviços. O turismo é um dos pilares da economia e da identidade cultural de Petrópolis.
Reafirmamos nosso compromisso com a defesa do turismo como vetor de desenvolvimento sustentável, geração de oportunidades e valorização da história e cultura petropolitanas. E que fique consignado que esta Nota de Repúdio visa, também, prevenir direitos e definir responsabilidades, e foi aprovada por unanimidade pelas entidades que compõe o COMTUR.”
Creditos: Portal Giro
