Iniciativa trará benefícios diretos aos hotéis do município
Os hotéis de Cabo Frio receberam uma boa notícia neste início de ano, com a revisão dos valores do IPTU. A ação é resultado da articulação promovida pela ABIH-RJ e beneficiará, com alteração na planta de valores e a redução do imposto, todos os imóveis – construídos ou não, comerciais e residenciais – com aplicação retroativa ao ano de 2022.
A Lei Complementar Nº 64 de 23 de dezembro de 2024, já publicada no D.O., introduz alterações na Lei nº48 de 26 de dezembro de 2022 e dispõe sobre a atualização da Planta genérica de Valores (PGV), regula a forma de apuração do valor venal de imóveis para efeitos de lançamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) e revoga a Lei nº 1.294 de 31 de dezembro de 1994.
Aprovada por unanimidade na Câmara dos vereadores de Cabo Frio, a lei veio como um ato de reparação para a cidade de Cabo Frio (moradores e empresários) em reação a planta de valores do IPTU da cidade, alterada em dezembro de 2022.
Essa é a segunda grande vitória recente relacionada ao IPTU. A primeira, resultado da atuação do vereador Cel. Ruy França, autor do PL 0016/2024, versa sobre benefício fiscal para o segmento hoteleiro, aprovando o desconto de 40% no IPTU de 2025, já válido no exercício deste ano.
O presidente da ABIH-RJ, José Domingo Bouzon, ressaltou a importância desse benefício fiscal para o fortalecimento do setor. “Cabo Frio, com sua forte vocação turística, é um dos grandes destinos do nosso estado. Esta nova lei certamente vai contribuir para o crescimento sustentável do segmento hoteleiro local. Destaco o trabalho incansável do hoteleiro e diretor da ABIH-RJ, Renato Marins, que esteve à frente de toda a interlocução política e com a sociedade civil organizada, juntamente com empresários locais”.
