O Rio de Janeiro está prestes a cortar quase pela metade o imposto cobrado sobre a querosene de aviação. A ideia, com isso, é tornar os aeroportos estaduais mais competitivos, especialmente o Aeroporto Internacional Tom Jobim (RIOgaleão), conforme antecipou a coluna de Ancelmo Gois nesta quinta-feira.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta semana o projeto de lei enviado pelo governo do Estado que reduz de 13% para 7% a alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente na saída interna de querosene de aviação (QAV).
O benefício fiscal vale até o fim do ano de 2035 para empresas que operem em centros internacionais de aviação (HUB) ou em aeroportos do interior. A norma entrará em vigor dois meses após a sanção.
Segundo o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, o objetivo da medida é igualar as condições fiscais do Rio de Janeiro às de outros estados, que por terem um custo de abastecimento mais baixo acabam saindo na frente na disputa pelos voos internacionais.
— Outros HUBs cresceram, como Fortaleza e Brasília, que são os nossos principais concorrentes hoje — afirmou Tutuca.
O QAV representa entre 35% e 40% do custo de voo das companhias aéreas.
Em nota, o RIOgaleão destacou que essa é “mais uma importante medida de auxílio à retomada do setor aéreo do Rio de Janeiro”.
De acordo com a concessionária, a receita do aeroporto caiu mais de 45% na pandemia, passando de R$ 948,2 milhões em 2019 para R$ 520,4 milhões em 2020.
“Com esse mesmo objetivo, o Aeroporto Internacional Tom Jobim adotou, desde março do ano passado, um programa de incentivo que prevê descontos e isenções de tarifas aeroportuárias para as empresas de transporte de passageiros e de cargas”, informou a empresa.
Recuperação fiscal
Essas condições desiguais de concorrência são o que torna possível implementar a redução de ICMS mesmo durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), de acordo com o secretário.
O acordo firmado entre o Rio e a União em razão da situação de calamidade financeira do estado proíbe a “concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita”.
— Estamos baseados em um convênio do Confaz que nos permite igualar essas condições — disse Tutuca, acrescentando que a Secretaria estadual de Fazenda vai apresentar em breve um estudo de impacto para provar que o incremento de receita com a medida será maior do que as perdas geradas ao baixar o imposto.
O secretário afirmou ainda que, após o anúncio da aprovação do projeto de lei, diversas empresas de aviação já procuraram o governo para aderir às novas condições tributárias.
Além de atrair mais voos internacionais, o governo espera que a medida ajude a gerar mais empregos no RIOgaleão, que já empregou cerca de 16 mil trabalhadores, e hoje tem 7 mil profissionais.
Pós-pandemia: governo aposta no turismo interno
Nos aeroportos do interior, a redução também valerá para voos de helicópteros (com exceção daqueles usados na atividade petroleira e offshore) e voos de táxi aéreo.
Tutuca afirmou que pretende, com a sanção da lei, ampliar também os voos regionais em aeroportos como os de Búzios, Macaé, Campos, Cabo Frio, Resende e Paraty.
Com as limitações de outros países a voos vindos do Brasil, além da desvalorização do real frente a moedas como o dólar e o euro, o governo estadual aposta no crescimento do turismo interno no pós-pandemia.
— A partir do meio do segundo semestre vamos fazer uma grande campanha de comunicação nos estados que mais enviam turistas para o Rio, como São Paulo, Minas Gerais e Goiás — antecipou Tutuca.