Turismo cívico: governo regulamenta visitas a órgãos públicos e patrimônios históricos
Ministério do Turismo publica portaria que regulamenta a visitação a órgãos e espaços públicos considerados atrativos turísticos culturais e naturais do país
O Ministério do Turismo publicou uma portaria que regulamenta a visitação a órgãos e espaços públicos considerados atrativos turísticos culturais e naturais do país. A medida busca fortalecer o turismo cívico, ampliar o acesso da população ao patrimônio histórico brasileiro e incentivar ações voltadas à educação, cidadania e preservação da memória nacional.
A nova regulamentação assegura, especialmente aos estudantes, o direito de visitar espaços públicos que reúnam acervos artísticos, paisagísticos, arqueológicos, paleontológicos, ecológicos e científicos, desde que respeitadas as normas de funcionamento de cada instituição.
“Estamos garantindo o direito do nosso povo de visitar e conhecer os espaços e órgãos públicos que guardam a nossa memória cultural, política, natural e histórica. Isso vai possibilitar que os nossos jovens, especialmente estudantes, e cidadãos de todas as idades possam conhecer nossos monumentos e instituições de uma forma planejada e devidamente estruturada”, afirmou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. A portaria foi elaborada após discussões no âmbito do Conselho Nacional do Turismo.
Regulamentação amplia acesso ao patrimônio público
A portaria regulamenta o parágrafo único do artigo 14-B da Lei Geral do Turismo, que determina que espaços e órgãos públicos com potencial turístico garantam a visitação da população. Para realizar as visitas, os interessados deverão cumprir as regras de cada instituição — horários de funcionamento, capacidade de atendimento, normas de segurança, controle de acesso e, quando necessário, agendamento prévio —, sem comprometer o funcionamento das instituições nem a preservação de seus acervos.
Meia-entrada e gratuidades permanecem garantidas
O texto reforça o direito à meia-entrada para idosos, pessoas com deficiência, jovens de 15 a 29 anos em situação de vulnerabilidade econômica e estudantes regularmente matriculados. Guias de turismo, professores, monitores e demais profissionais que acompanham atividades educacionais poderão usufruir das gratuidades e benefícios previstos na legislação.
Comitê acompanhará a implantação
A portaria determina que o Ministério do Turismo institua, em até 120 dias, o Comitê Técnico Interinstitucional de Turismo Cívico, responsável por acompanhar a implementação, estabelecer indicadores e metas e avaliar resultados. Caberá ainda ao Ministério promover a capacitação de guias, condutores, educadores e gestores públicos.
O que é turismo cívico?
É a modalidade voltada à valorização da história, da identidade nacional, da cultura e das instituições democráticas brasileiras. Entre os destinos estão Brasília (Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Memorial JK), Rio de Janeiro (Paço Imperial, Praça XV, Museu da República e Monumento aos Pracinhas), Ouro Preto (Museu da Inconfidência), São Paulo (Praça da Sé e Memorial da América Latina) e Salvador (Pelourinho e fortes históricos).
Créditos: Diário do Turismo
