Cobrança tem valores a partir de R$ 28 para visitantes; modelo é alvo de críticas de empresários e moradores
Visitar a Ilha Grande e outras ilhas de Angra dos Reis ficará mais caro a partir desta segunda-feira (01/06). Entrou em vigor a chamada Taxa de Turismo Sustentável (TTS), criada pela prefeitura com a justificativa de financiar investimentos em infraestrutura e preservação ambiental no município.
A cobrança, que havia sido prevista inicialmente para janeiro deste ano, foi adiada e passou a valer com novas regras. Agora, turistas que fazem passeios de um dia nas ilhas pagando embarque em Angra desembolsam cerca de R$ 28. Já quem chega por municípios vizinhos, como Mangaratiba, paga aproximadamente R$ 50. Os valores incluem uma taxa de serviço de 12% cobrada pela plataforma responsável pela gestão do sistema.
O pagamento é feito de forma digital, por meio do portal Viva Angra ou em totens instalados em pontos estratégicos da cidade e da Ilha Grande. Moradores, trabalhadores e prestadores de serviço cadastrados estão isentos da cobrança, mas precisam emitir uma carteirinha com foto para comprovar a condição.
A implantação da taxa, no entanto, vem provocando reações entre empresários do setor turístico e moradores da Ilha Grande. Um dos principais questionamentos é sobre a fiscalização. Representantes da rede de hospedagem local afirmam que o controle ocorre principalmente na Vila do Abraão, principal porta de entrada da ilha, enquanto visitantes que chegam por embarcações particulares em outras localidades poderiam escapar da cobrança.
Outro ponto de preocupação envolve os imóveis alugados por temporada de maneira informal. Pelas regras, turistas que pernoitam na ilha e apresentam comprovante de hospedagem cadastrada no sistema pagam cerca de R$ 50. Sem essa comprovação, o valor sobe para aproximadamente R$ 100, o que gera receio entre proprietários que não possuem cadastro formal ou CNPJ.
A prefeitura afirma que apenas serviços turísticos regularizados podem emitir vouchers vinculados ao sistema. O município também informou que a empresa responsável pela operação da plataforma não recebe recursos públicos e é remunerada exclusivamente pela taxa de serviço cobrada dos usuários.
A forma de contratação da empresa também entrou na mira de questionamentos. O vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Jorge Felippe Neto (PL), acionou a Justiça contra a cobrança e critica a ausência de licitação para a escolha da administradora do sistema.
Entre os grupos isentos da taxa estão moradores de Angra dos Reis e parentes de até segundo grau, crianças de até 12 anos, idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência.
A legislação também prevê multa equivalente ao dobro do valor devido para turistas flagrados sem o pagamento da taxa durante ações de fiscalização no município e na Ilha Grande.
Créditos: Diário do Rio
