ABIH-RJ participa de debate sobre implantação das Taxas de Turismo (TTS) e (SDT) e Angra dos Reis
Ontem (01), a ABIH-RJ, representada por seu coordenador de ações para o interior do estado, Alexandre Moraes, participou de um encontro promovido pela Prefeitura de Angra dos Reis, que reuniu a Comissão de Turismo da Câmara de Vereadores e representantes da hotelaria local, para debater a implantação da Taxa de Turismo Sustentável (TTS) e do Sistema Digital de Turismo (SDT).
O objetivo da TTS é modernizar a gestão do turismo e garantir recursos destinados à compensação dos impactos ambientais, promovendo um modelo justo e sustentável para quem vive do turismo e para a comunidade local.
Os encontros reuniram hoteleiros, representantes de meios de hospedagem e empreendedores da Ilha Grande, proporcionando um diálogo rico e produtivo. Entre os pontos discutidos, destacam-se a transparência na gestão dos recursos e o fortalecimento de Angra como destino de turismo sustentável.
A ABIH-RJ se posicionou favorável a iniciativa com duas observações, que seja através de emenda ou decreto os apontamentos abaixo:
- Inclusão do §2º ao Art. 9º (Conselho Paritário)
Art. 9º, §2º (novo) – Fica criado o Conselho Paritário da Taxa de Turismo Sustentável – TTS, composto por representantes do Poder Público Estadual, do Município de Angra dos Reis e do setor privado, em especial das entidades representativas do trade turístico local e estadual, com a atribuição de deliberar sobre a aplicabilidade, o rateio e as demais decisões referentes à utilização dos recursos arrecadados.
Parágrafo único – As deliberações do Conselho terão caráter vinculante e deverão observar os princípios da transparência, da finalidade pública e da sustentabilidade socioambiental. - Inclusão de Artigo sobre o Controle de Lotação nas Ilhas (SDT)
Art. X (novo) – O Sistema Digital do Turismo – SDT deverá implementar mecanismos de monitoramento e controle da capacidade de lotação das ilhas e demais atrativos turísticos do Município, de forma a assegurar a preservação ambiental, o ordenamento das atividades e a proteção da experiência turística sustentável.
§1º – O monitoramento será realizado em tempo real, permitindo ao Poder Público adotar medidas preventivas de restrição de acesso quando constatada a superlotação.
§2º – O sistema deverá integrar informações aos prestadores de serviços turísticos, especialmente meios de hospedagem e agências, de forma a garantir previsibilidade e transparência ao setor
O Secretário do governo Vitor Simões, foi bem claro e objetivo em suas palavras, aceitando sugestões e esclarecendo pontos obscuros, que deixou os presentes mais tranquilos e com esperança que a iniciativa dê certo.
Foi marcada uma nova reunião com os representantes da hotelaria Angrense, para o dia 10 de outubro (sexta-feira) onde será seito uma apresentação completa sobre o assunto.
